19fev/18

Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Bimbo do Brasil Ltda., empresa de alimentos do Rio Grande do Sul, de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não conceder o intervalo para amamentação, previsto no artigo 396 da CLT. Considerando os fatos descritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a Turma considerou inegáveis o abalo moral e o constrangimento sofridos pela trabalhadora e os prejuízos à saúde do filho recém-nascido, e não conheceu do recurso.

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24jan/18

Gorjeta é incorporada a salário

A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos trabalhadores. A Lei 13.419, que estabelece que a taxa adicional seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá ter que pagar impostos sobre a gorjeta e o empregado receberá o que sobrar após os descontos previstos na lei.

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24jan/18

Responsabilidade pelas normas de saúde e segurança do trabalho nas terceirizações

Com a reforma trabalhista de 2017, foi aprovada a terceirização irrestrita, o que nos faz indagar sobre quais serão os seus reflexos para a saúde e a segurança dos trabalhadores terceirizados, uma vez que, com a liberação legal da contratação de terceiros, certamente mais empresas passarão a fazer uso da prestação de serviços de terceirizados.

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25ago/17

Governo paulista cria fundo imobiliário público e espera faturar R$ 1 bilhão

O governo paulista criou um fundo imobiliário público para gerir a carteira de imóveis do estado. A medida vai começar disponibilizando 267 unidades de um total de 5 mil. A avaliação inicial dos imóveis indica que o faturamento com a venda pode chegar a R$ 1 bilhão. O edital publicado ontem (24) no Diário Oficial de São Paulo vai contratar o consórcio responsável pela administração e operação do portfólio do Fundo de Investimento Imobiliário (FII).

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25ago/17

Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para a economia brasileira

Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.

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