10jul/18

Indenização por demitir aprendiz grávida

A 10ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso da reclamada, uma loja de um renomado magazine, e converteu a decisão do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas, que havia condenado a empresa a reintegrar uma funcionária que atuava como aprendiz e se encontrava grávida quando foi demitida, ao pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários do período de estabilidade.

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19fev/18

Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Bimbo do Brasil Ltda., empresa de alimentos do Rio Grande do Sul, de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não conceder o intervalo para amamentação, previsto no artigo 396 da CLT. Considerando os fatos descritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a Turma considerou inegáveis o abalo moral e o constrangimento sofridos pela trabalhadora e os prejuízos à saúde do filho recém-nascido, e não conheceu do recurso.

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24jan/18

Gorjeta é incorporada a salário

A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos trabalhadores. A Lei 13.419, que estabelece que a taxa adicional seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá ter que pagar impostos sobre a gorjeta e o empregado receberá o que sobrar após os descontos previstos na lei.

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24jan/18

Responsabilidade pelas normas de saúde e segurança do trabalho nas terceirizações

Com a reforma trabalhista de 2017, foi aprovada a terceirização irrestrita, o que nos faz indagar sobre quais serão os seus reflexos para a saúde e a segurança dos trabalhadores terceirizados, uma vez que, com a liberação legal da contratação de terceiros, certamente mais empresas passarão a fazer uso da prestação de serviços de terceirizados.

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