08ago/17

Turma confirma cancelamento de pensão por morte de ex-esposa que não comprovou dependência econômica

Somente tem direito ao recebimento de pensão por morte a ex-esposa que comprovar a dependência econômica com o instituidor da pensão antes do trânsito em julgado da decisão judicial de divórcio litigioso. Este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para rejeitar o pedido de restabelecimento de pensão por morte de um ex-servidor civil do Exército Brasileiro e de indenização por danos morais decorrentes do cancelamento do benefício. Continue lendo